Processo 199794/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 09:57
Autuado em 19/04/2017 09:57
Apensado ao Processo 516448/21 em 10/09/2021 09:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 229/2021 da Primeira Câmara, de 09/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/03/2020   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/03/2020   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/02/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor atual SERGIO LUIS BELICH
Gestor das Contas EDIR HAVRECHAKI
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ex-Gestor EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
28/10/2020 09:47 do Protocolo 670818/20
27/02/2020 11:07 do Protocolo 120672/20
10/08/2018 15:39 do Protocolo 564283/18
14/03/2018 16:55 AR do Ofício OCN - 715/2018 - DP
06/03/2018 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140513/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2018 Ofício de Contraditório   715/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 994/2021
09/08/2021 2598 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2021
23/07/2021 2587 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 26/07/2021
26/11/2020 2431 Despacho Processual Diverso nº 1465/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 557/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 781/2019
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 672/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 530/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2208/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2021 14:20 DP  
24/08/2021 11:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 994/2021 -
17/08/2021 12:32 S1C  
17/08/2021 12:12 SMPJTC  
10/08/2021 12:58 7PC Ciência de Decisão nº 183/2021 -
10/08/2021 12:18 SMPjTC  
02/08/2021 14:49 S1C  
07/07/2021 09:55 GCDA  
06/07/2021 20:32 SMPJTC  
01/07/2021 10:29 7PC Parecer nº 423/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
30/06/2021 18:19 SMPjTC  
24/11/2020 17:14 CGM Instrução nº 1623/2021 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/09/2020 13:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1465/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
14/09/2020 14:16 7PC Parecer nº 824/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
14/09/2020 14:05 SMPjTC  
27/05/2020 17:32 CGM Instrução nº 3426/2020 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/03/2020 17:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 557/2020 -
16/03/2020 15:34 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2020 -
10/03/2020 16:43 GCDA  
10/03/2020 15:45 S1C Certidão de Adiamento nº 25/2020 -
28/01/2020 14:26 GCFAMG  
27/01/2020 15:29 S1C Certidão de vistas de processo nº 1/2020 -
20/09/2019 10:12 GCDA  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
03/09/2019 11:15 7PC Parecer nº 345/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC.
02/09/2019 15:21 SMPjTC  
20/08/2018 12:45 CGM Instrução nº 3314/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão cumpridas.
06/08/2018 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1655/2018 -
03/08/2018 13:54 SMPJTC  
02/08/2018 11:36 6PC Parecer nº 196/2018 - Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
01/08/2018 14:40 SMPjTC  
30/05/2018 11:06 CGM Instrução nº 2129/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
27/03/2018 14:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 765/2018 -
16/03/2018 18:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 672/2018 -
06/02/2018 08:07 DP Informação nº 3013/2018 -
06/02/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 715/2018 -
05/07/2017 09:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 530/2018 -
05/07/2017 09:06 COFIM Instrução nº 313/2018 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 10:41 DP Informação nº 9493/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
19/04/2017 10:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2208/2017 -

Voltar a Consulta